Imagine a seguinte situação: você entrou em um restaurante ou estabelecimento do tipo e recebeu logo na entrada a sua comanda. Como de costume, sentou-se em uma mesa e consumiu o que gostaria. Quando chegou ao caixa para efetuar o pagamento do que comeu, notou que você havia perdido a comanda. Logo em seguida, o funcionário do restaurante informa que uma multa será aplicada pela perda do objeto, e, sem alternativas, você acaba efetuando o pagamento do valor.
Se você conhecesse os seus direitos, saberia que não é obrigado a pagar a multa e acabaria evitando desperdiçar o dinheiro – o estabelecimento é obrigado a ter outro sistema de controle além das comandas, e o direito do consumidor garante que esse tipo de cobrança é indevida e não deve ser realizada. Por isso é tão importante buscar sempre se informar sobre os seus direitos – diversos deles são assegurados e você provavelmente nem imagina que existem, por isso separamos alguns interessantes para você nunca mais deixar algum passar batido. Confira:
Quer suspender serviços?
Você vai viajar e não quer pagar pelos serviços que não vai usufruir enquanto estiver fora? Isso é completamente possível! O Código de Defesa ao Consumidor garante o direito de bloquear esses serviços – como de telefonia, TV a cabo, entre outros – por até 120 dias e muita gente nem imagina que é possível economizar com essa prática.
A loja exige um valor mínimo para pagamento no cartão?
Um caso persistente e comum é o estabelecimento de um valor mínimo para a realização de compra com cartão de crédito ou débito. Essa é outra prática não permitida e considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.
A construtora atrasou a entrega?
Outra situação comum é o atraso em obras de construções de casas ou prédios. Os órgãos de defesa do consumidor defendem que o comprador deve ser indenizado pela construtora em casos de atraso na entrega dos imóveis. Normalmente, quando ocorre o atraso, as empresas procuram os compradores para negociar um acordo, mas ele deve ser avaliado junto a um profissional para ver se realmente vale a pena.
Esses são apenas alguns exemplos de direitos que facilitam muito a nossa vida no dia a dia. Inclusive, já falamos de alguns outros aqui no blog, como casos de devolução de produtos comprados em lojas na internet. Mas se tiver outras dúvidas sobre o assunto, entre em contato com os profissionais do MOL clicando abaixo.
Por redação MOL.